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Modelo Extinção do rateio da pensão por morte

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27/11/2023
Ação para extinguir o rateio da pensão por morte nos termos do Art. 77 da Lei 8.213/91
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AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE


  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

PEDIDO DE CESSAÇÃO DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE

  • em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, localizada em pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

  • O Requerente é beneficiário da pensão pela morte de , usufruindo da pensão em rateio com beneficiários.
  • Em , ocorreu a , motivando a cessação do rateio.
  • Ao requerer que o rateio fosse interrompido, não obteve qualquer resposta do INSS, motivando o presente pedido.

DO DIREITO

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