EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA COMARCA DE .
Ref.: Processo nº
, já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em face do despacho , se manifestar, requerendo desde já a PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
BREVE SÍNTESE
Trata-se de ação que versa sobre , portanto, para fins de demonstração do seu direito, requer a concessão da produção probatória por meio de AVALIAÇÃO PERICIAL de .
DOS FATOS INCONTROVERSOS
- Até o presente momento, tem-se por perfeitamente comprovado . Portanto, desnecessária produção de mais provas sobre .
DOS FATOS CONTROVERSOS
Em relação a , exige-se maior produção probatória, devendo ser deferido o pedido de prova pericial sob pena de cerceamento de defesa.
O presente caso envolve , exigindo a avaliação de um profissional contábil para melhor apurar os reflexos contábeis do objeto da demanda.
Dentre as principais avaliações necessárias para o deslinde da presente demanda, tem-se:
IMPORTANTE elencar abaixo somente as atividades necessárias para esclarecimento do direito pleiteado no processo. Excluir as demais.
- Apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
- Assistência ao administrador judicial na recuperação judicial, extrajudicial e falência (Lei nº 11.101-05), e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;
- Reavaliações e medição dos fatos incidentes sobre o patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades;
- Regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns;
- Revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis quando decorrentes de trabalho pericial;
- Avaliação dos fundos de comércio;
- Magistério de disciplina de Perícia Contábil, nos Cursos de Ciências Contábeis;
- Levantamentos de balanços especiais para fins de determinação do patrimônio líquido;
- Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer penalidades, inclusive de natureza fiscal;
- Apuração de haveres e avaliações de direitos e obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse público, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimento de sócios, quotistas ou acionistas;
Portanto, indispensável o acompanhamento de um perito contábil.
Caso contrário, o requerente fica diante de prova impossível, por não ter como evidenciar matéria tão complexa.
DO DIREITO À PROVA PERICIAL
Conforme dispõe o Art. 369 do Novo CPC, "As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz."
Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal: