DEFICIÊNCIA PERMANENTE AUTODECLARADA
Eu, , inscrito sob o CPF nº , portador do RG nº , residente na , na cidade de , DECLARO, para os devidos fins que sou portador da deficiência permanente assinalada abaixo:
( )Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas.
( )Grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo.
( )Grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos.
( )Deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar.
Por fim, declaro ter plena ciência que é crime, nos termos do Código Penal, "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." (Art. 299 CP).
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