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Modelo Reclamação Trabalhista - COVID  - Fato do príncipe ou força maior - sem acerto das verbas rescisórias

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10/12/2020
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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE




  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede em , , , , , e;
  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

No lançamento de dados do processo eletrônico, na forma do art. 31, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT) e do art. 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, sempre que possível indicar: I - o CEI (Cadastro Específico do INSS contendo número da matrícula do empregador pessoa física); II - o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante o INSS; III - o PIS ou PASEP; IV - o número da CTPS do empregado; V - o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - código do ramo de atividade) do empregador; VI - profissão; VII - nacionalidade; VIII - estado civil, existência de união estável e filiação; IX - e-mail(correio eletrônico) (Art. 19 da resolução CSJT 241/2019)

SÍNTESE DA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Trata-se de contrato de trabalho, firmado em , para o cargo de , com a função de pelo período de horas diárias.
  • Em função da pandemia, a reclamada iniciou uma série de demissões, envolvendo o Reclamante.
  • Ocorre que tal demissão ocorreu sem o devido acerto das verbas rescisórias, alegando fato fortuito e de força maior, sem qualquer respaldo legal.
  • Trata-se de um momento muito delicado ao trabalhador, que diante de uma estagnação do comércio e da indústria se vê sem emprego, sem acesso às verbas que lhe são devidas e sem qualquer amparo pelo empregador.
  • Motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamação Trabalhista.

      DOS REQUERIMENTOS

      DOS PEDIDOS FINAIS

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