TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA E MANUTENÇÃO DE SIGILO - TCMS
- Perante , TITULAR dos dados, , neste ato como DECLARANTE, com sede na Rua , , na cidade de , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA ter ciência inequívoca da legislação sobre o tratamento de informação classificada e material de acesso restrito, e SE COMPROMETE a manter e guardar o sigilo necessário, nos seguintes termos:
- Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado o , , , , portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº , residente e domiciliado à , , , , , ; e de outro, , , , , portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº , residente e domiciliado à , , , , , , DECLARAM ter ciência inequívoca da legislação sobre o tratamento de informação e material de acesso restrito, e SE COMPROMETEM a manter e guardar o sigilo necessário, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente termo contempla toda e qualquer informação obtida por força do contrato firmado entre as partes, em especial o acesso a:
I. Documentos, dados e informações confidenciais ou não, disponibilizados para fins de execução do contrato, tanto verbal, digital ou fisicamente disponibilizados;
II. Metodologias, estratégias, croquis, métodos, desenhos, especificações, tabelas, conceitos, softwares, carteira de clientes, processos, projetos, ferramentas de desenvolvimento de produtos e serviços, códigos ou quaisquer informações de natureza operacional, marketing, financeira, administrativa, contábil ou jurídica;
IV. , documentos e informações porventura conhecidos durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO USO DE INFORMAÇÕES
2.1 Toda e qualquer informação recebida ou que se tenha acesso deve ser utilizada exclusivamente com fins operacionais ao vínculo contratual existente, em observância à Lei nº 13709/2018 - LGPD.
2.2 O acesso de informações de propriedade de qualquer das partes, poderão ser acessadas pelos empregados, prepostos, prestadores de serviço seja de fornecedores, com vínculo direto ou indiretamente, somente quando estritamente necessário para execução do contato.
2.3 AS PARTES são responsáveis que todos os prestadores de serviço que estejam direta ou indiretamente envolvidos com a prestação de serviços objeto do Contrato, a observância do presente Termo.
2.4 As partes se comprometem ainda a observar a Lei nº 13709/2018 - LGPD, manter e guardar o sigilo necessário, de forma a:
a) tratar as informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou o material de acesso restrito e preservar o conteúdo das informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou do material de acesso restrito, sem divulgá-lo a terceiros;
c) não praticar quaisquer atos que possam afetar o sigilo ou a integridade das informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou do material de acesso restrito;
d) não copiar, reproduzir, distribuir, repassar, doar ou vender, por qualquer meio ou modo as informações classificadas em qualquer grau de sigilo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE
3.1 Para fins de vedação a divulgação, não são consideradas confidenciais:
I. As informações que tenham caído em domínio público ou sejam amplamente divulgadas e tornadas públicas pelo titular dos dados;
II. Tenham expressa autorização do titular dos dados para ampla divulgação.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 O presente termo começa a vigorar na data de sua assinatura e permanecerá vigente enquanto perdurar a vigência do Contrato o firmado em , entre as partes.
4.2 Ao término do Contrato de , as partes devem proceder com a imediata devolução ao TITULAR de todo e qualquer material a que tenha recebido acesso, inclusive notas pessoais, registros de qualquer natureza, usados ou mantidos sob seu controle ou posse seja de seus empregados, prepostos, prestadores de serviço seja de fornecedores, com vínculo empregatício ou eventual com as partes, assumindo o compromisso de não utilizar qualquer informação obtida para fins não relacionados ao contrato pactuado.
CLÁUSULA QUINTA - ONDE SERÃO ARMAZENADOS E PROCESSAMOS OS DADOS
CLÁUSULA SEXTA - DO ENCARREGADO PELOS DADOS
CLAÚSULA SÉTIMA - DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS