Modelo Aditivo ao Contrato de Aluguel

ADITIVO AO CONTRATO

Toda e qualquer alteração contratual deve ser realizada por meio de aditivo, para dar maior transparência e segurança na relação pactuada. Trata-se de ferramenta indispensável para a garantia do cumprimento de obrigações recíprocas e evitar eventual inadimplência.
Para pedido de repactuação do contrato por fato fortuito ou força maior, veja modelo de pedido de repactuação.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES

• 1.1. CONTRATANTE(s): inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
• 1.1. CONTRATANTE(s): , inscrito no CPF nº , , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .

• 1.2. CONTRATADO: inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
• 1.2. CONTRATADO: , inscrito no CPF nº , , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .

As partes acima qualificadas, firmam por meio deste o aditamento ao Contrato de Aluguel firmado em , o qual será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO

• 2.1 O presente Aditivo tem por objeto alterar as condições do contrato de locação do imóvel localizado na rua , , , para fins de reestabelecer o equilíbrio contratual, com base no estado de Calamidade Pública decretado por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 em função da Pandemia causada pela COVID-19, causada pelo novo Coronavírus, o para fins de alterar o contrato conforme cláusulas a seguir expostas.

• 2.1 O presente Aditivo tem por objeto alterar as condições do contrato de locação do imóvel localizado na rua , , , para fins de reestabelecer o equilíbrio contratual, com base no estado de Calamidade Pública decretado por meio do em função das que assolaram a cidade, o para fins de alterar o contrato conforme cláusulas a seguir expostas.

• 2.1 O presente Aditivo tem por objeto RENOVAR a vigência contratual pelo prazo de .

• CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO
• 3.1. Pelo presente aditivo, fica agregada à cláusula de remuneração, a qual passa a conter:
• O valor do aluguel referente aos meses de terão o valor total parcelado em , a iniciar em .
• As parcelas deverão ser pagas juntamente com o valor referente ao mês do pagamento.
• O valor do aluguel referente aos meses de terão o valor reduzido para .
• O valor do aluguel referente aos meses de serão quitados pelo valor depositado em caução.
• Como substituição da garantia, indica como fiador o Sr. , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
• 3.2 Eventual atraso no pagamento refletirá ao CONTRATANTE, sobre o saldo devedor, multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo de juros de 1% ao mês e correção monetária consoante a variação do IGP-M, sobre o valor do débito.

• CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
• 4.1. Pelo presente aditivo, ficam CRESCIDOS ao contrato as seguintes obrigações:
• 4.1.1 O CONTRATADO obriga-se, por consequência do presente contrato, a
• 4.2 Pelo presente aditivo, ficam EXCLUÍDOS do contrato as seguintes obrigações:
• 4.2.1 O CONTRATADO obriga-se, por consequência do presente contrato, a

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.