Modelo Pedido de substituição da pena para regime domiciliar - Pedido de conversão de pena para prisão domiciliar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .

Processo nº

, já qualificado nos autos do processo de Execução Penal supra referido, por seu Procurador infra assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer a CONVERSÃO DA PENA para PRISÃO DOMICILIAR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

BREVE SÍNTESE

• O requerente teve a pena de decretada em .
• O mérito da prisão se trata suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
• O Requerente busca por meio do presente pedido a conversão da pena para prisão domiciliar, pelos motivos que passa a dispor.