EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA
DA CORMACA DEURGENTE
RÉU PRESO
Processo Crime nº
Art. 316 do Código de Processo Penal, REQUERER a
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro noREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
pelas razões de fato e fundamentos:
DOS FATOS
- O requerente teve sua prisão preventiva decretada em - Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº , medida que restou cumprida no dia , ficando recolhido por até a presente data.
- O mérito da prisão trata-se de suposta prática dos delitos de
, o que, merece ser revisto, pelos fatos e motivos que passa a expor. , e teve a prisão preventiva decretada sob o argumento de - Ocorre que estamos vivenciando uma pandemia, reconhecida pela OMS em 11 de março, que coloca todo um sistema de saúde em risco de colapso.
- As proporções que a doença causada pelo COVID-19 podem atingir ainda são desconhecidas, levando o Governo federal a decretar Estado de Calamidade Pública por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- No presente caso é necessária a REAVALIAÇÃO da prisão do Réu, uma vez que diante de NOVA SITUAÇÃO imposta pela chegada do Coronavírus, um quadro de extremo risco se apresenta ao requerente.
- O paciente é GRUPO DE RISCO para o COVID-19, o qual passa a ter maior chance de letalidade no caso de contágio. , conforme , portanto, encontra-se no
- Desta forma, a sua manutenção detido em meio a grandes aglomerações de presidiários coloca sua vida em alto risco. Razão pela qual, motiva a presente reanálise.