MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Danos Morais - Protesto Indevido

Atualizado por Modelo Inicial em 16/09/2021
Ação em face de protesto indevido, com declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais.


AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

Atentar à competência da Vara da Fazenda Pública nos casos em que se tratar de concessionária ou empresa pública.



AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS



DOS FATOS

DOS PEDIDOS



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