Modelo Danos Morais - Protesto Indevido

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

Atentar à competência da Vara da Fazenda Pública nos casos em que se tratar de concessionária ou empresa pública.

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
• , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

• Em , o Autor foi notificado referente ao protesto
• Ao obter informações sobre a origem deste protesto, o Autor verificou que tratava-se .
• No entanto, tal dívida é inexistente, pois .
• Na tentativa de solucionar o problema, o Autor fez contato com a Ré, sem que obtivesse qualquer êxito.
• Inconformado com o constrangimento infundado, o Autor busca o reconhecimento da nulidade do protesto bem como a composição do dano moral sofrido por abalo de crédito.

DOS PEDIDOS