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Modelo Remoção de Servidor Público - Saúde do servidor ou dependente

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13/12/2019
Ação de concessão de Benefício previdenciário do Regime Próprio. A Licença-Saúde é o benefício equiparável ao auxílio-doença do RGPS.
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AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .



ATENÇÃO: A presente ação contém fundamentação para servidor público federal (Lei 8.112/90) e deve ser ADAPTADA à competência e legislação específica para os casos de servidor público estadual ou municipal.

  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

em face do Instituto Previdenciário , inscrito no CNPJ sob nº CNPJ com endereço em , e na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal, no endereço , pelos fatos e fundamentos a seguir.


DOS FATOS

  • O Autor é junto à , e vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social gerenciado por
  • Em , por , o autor solicitou formalmente a transferência para , o que lhe foi negado pelos seguintes argumentos:
  • .
  • Dessa forma, é obrigado a buscar judicialmente o presente pleito, motivando a presente demanda.

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