EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DAProcesso Crime nº
, , inscrito no CPF sob o nº , com endereço na , , na cidade de , vem, por eu Procurador, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro noRESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
- O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do delitos de Falso Testemunho enquadrado no Art. 342 do Código Penal.
- Segundo consta da Denúncia, o acusado teria faltado com a verdade ao declarar que .
- Apesar de não se enquadrar no crime de falso testemunho, a denúncia foi indevidamente recebida, o que merece ser revista, conforme passa a demonstrar.