EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .
Processo nº
, já qualificado nos autos do processo de Execução Penal supra referido, por seu Procurador infra assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer a ALTERAÇÃO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
BREVE SÍNTESE
- Trata-se de pena de decretada em para cumprimento em .
- O Requerente, após solicitar a sua transferência para indicar , teve seu pedido negado por .
- Ocorre que , busca por meio do presente pedido a substituição local da pena para , pelos fundamentos que passa a expor.