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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .



Processo nº


, já qualificado nos autos do processo de Execução Penal supra referido, por seu Procurador infra assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer a ALTERAÇÃO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

BREVE SÍNTESE

  • Trata-se de pena de decretada em para cumprimento em .
  • O Requerente, após solicitar a sua transferência para indicar , teve seu pedido negado por .
  • Ocorre que , busca por meio do presente pedido a substituição local da pena para , pelos fundamentos que passa a expor.

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