AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO DECLARACTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA
O juízo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente ação, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
DOS FATOS
- Ao acompanhar o extrato de seu cartão, o Autor verificou a ocorrência de vários saques desconhecidos de sua conta atingindo o cheque especial, conforme extratos que junta em anexo.
- Em , o Autor solicitou esclarecimentos sobre a origem de tais saques, obtendo a informação de que foram realizados em diversas cidades conforme extrato em anexo.
- Ocorre que o Autor reside e trabalha diariamente na cidade de indicar cidade, evidenciando que não foi o responsável pelos saques.
- Fez o registro formal de impugnação ao caso, o que foi improcedente e para completar seu desgosto, no decorrer de todo o mês seguinte, o Autor recebeu inúmeras ligações com cobranças pelo não pagamento do cheque especial e contas por insuficiência de saldo, perdendo horas de seu tempo útil.
- Não bastasse isso, após 30 dias tentando solucionar o ocorrido, o mesmo foi inscrito nos órgão de proteção ao crédito, motivando o ingresso da presente ação.