MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Danos morais - Inscrição Cadastro de Inadimplentes  - Ausência de notificação prévia

Atualizado por Modelo Inicial em 26/03/2024

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .




AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
PEDIDO LIMINAR


PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA

O juízo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente ação, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

DOS FATOS

DOS PEDIDOS



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