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Imobiliário
Modelo Ação consignação de aluguel
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1
Alterado em:
08/06/2019
Rescisão de contrato de aluguel, cumulado com consignação dos valores de aluguel, restituição de caução e danos materiais.
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Descumprimento de cláusula contratual
Consignação
Rescisão contratual
Devolução da caução
Responsabilidade civil - danos materiais
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Modelo Inicial
PRO
AO JUIZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
.
,
,
, inscrito no CPF sob nº
, RG nº
,
, residente e domiciliado na
,
,
, na Cidade de
,
,
, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO
DE
RESCISÃO CONTRATUAL
C/C
CONSIGNAÇÃO DE LOCAÇÃO
em face de
,
,
, inscrito no CPF sob nº
,
, residente e domiciliado na
,
,
, na Cidade de
,
,
, pelos motivos e fatos que passa a expor.
1. DO CONTRATO DE ALUGUEL
O Autor firmou com o Réu, contrato de locação sobre o imóvel situado na
, por meio de Instrumento Particular de Contrato de Locação Residencial que junta em anexo, pelo prazo de
meses.
Firmado o contrato em
, foi pactuado o valor mensal de R$
por meio de
, com caução no valor de
.
O Contrato foi de clara redação, estabelecendo
,
in verbis:
A finalidade de tais cláusulas são simples: viabilizar o mínimo de usabilidade de acordo com a finalidade do contrato, o que não foi observado, obrigando o locatário a requerer a rescisão do presente contrato.
Logo que o Autor tomou conhecimento
, o Réu foi notificado, conforme cópia que junta em anexo, concedendo o prazo de 15 dias para providências, sem que nada fosse feito.
Assim, em manifesto descumprimento das cláusulas contratuais, o Autor foi obrigado a notificar o Réu, em
, acerca da rescisão contratual, bem como para que recebesse os aluguéis devidos até então e procedesse com a devolução da caução, conforme cópias em anexo.
Sem qualquer sinal de atendimento ao pedido, o Autor foi obrigado a buscar a presente medida judicial, que faz nos seguintes termos.
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