1. Cível

Modelo Ação para suprimento de outorga conjugal

0 0
26/05/2019

O que é outorga uxória?

É a denominação juridicamente utilizada para a assinatura do cônjuge na realização de alguns negócios jurídicos que exigem a sua autorização.

Quando é exigida a outorga uxória?

A autorização do outro cônjuge é exigida para:
I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
III – prestar fiança ou aval;
IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

Quando é cabível a ação de suprimento de assinatura?

O suprimento de outorga uxória é cabível sempre que um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la.
Legislação   Jurisprudência   Conteúdos 2    Conteúdos relacionados  
Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA

  • em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.


DOS FATOS

  • Conforme certidão de casamento anexa, o requerente é casado com a interessada requerida pelo regime de .
  • Trata-se de outorga necessária à finalização do negócio jurídico , que representa inequívoco benefício ao patrimônio familiar.
  • Entretanto, no dia marcado para assinatura da escritura, sem qualquer motivação, a requerida deixou de prestar a outorga necessária ao pacto, recusando-se a firmar a escritura.
  • Ao ser questionada sobre sua negativa, a requerida informou apenas que , não configurando motivo idôneo à recusa, conforme provas em anexo.
  • Diante desses fatos, ao requerente não restou alternativa, senão pleitear judicialmente, através do presente procedimento, o suprimento da outorga da requerida.

            Comentários

            MODELOS RELACIONADOS