Modelo Embargos à Execução - Devolução de benefício previdenciário pago indevidamente

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .

Por dependência à Ação de Execução número:

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na qualidade de vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, com fulcro no art. 914 do CPC, apresentar,

EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

movida pelo INSS diante dos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:

1. DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DO DIREITO

• Pretende a autarquia previdenciária o ressarcimento ao erário de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por força de , materializada em Certidão de Dívida Ativa sob nº .
• Nº do benefício:
• Benefício: .
• Ocorre que, diferentemente dos motivos relacionados na inicial, não há qualquer fundamento para amparar o pedido do INSS.

DOS PEDIDOS