AO JUÍZO DA
VARA DA COMARCA DE .Execução nº
PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO, nos termos do Art. 916 do CPC/15.
já qualificado(a) nos autos da Execução em epígrafe, vem, respeitosamente requerer oDOS MOTIVOS
Trata-se de execução no valor de R$
. Ocorre que , impedindo o completo pagamento da execução.- É de notório conhecimento que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), causador da doença COVID-19, as Autoridades Públicas foram obrigadas a tomar uma série de medidas que restringem a circulação de pessoas, bem como estabelecem a suspensão de inúmeras atividades econômicas.
- Evidentemente que grande parte da população e muitos negócios jurídicos foram afetados, obrigando, inclusive, o decreto pelo Governo Federal de Estado de Calamidade Pública, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Portanto os efeitos da pandemia sobre as relações jurídicas devem ser analisados pelo Poder Judiciário, uma vez que perfeitamente enquadrados como FATO SUPERVENIENTE e de FORÇA MAIOR.
- No presente caso, tais medidas impactaram diretamente o Executado, que atua no ramo de , não considerada uma atividade essencial, sendo determinado o seu fechamento por meio do Decreto , refletindo em queda abrupta dos seus rendimentos, conforme em anexo.
- Tais fatos, impactaram diretamente nas condições do executado em adimplir a execução, causando uma ONEROSIDADE EXCESSIVA e insustentável, motivando o presente pedido, caracterizado pelo FATO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR.
- É de notório conhecimento os nefastos efeitos das últimas catástrofes naturais que assolaram o município de . No presente caso, os danos impediram a continuidade das atividades da empresa, interrompendo qualquer fonte de renda.
- Portanto os efeitos da calamidade pública sobre as relações jurídicas devem ser considerados pelo Poder Judiciário, uma vez que perfeitamente enquadrados como FATO SUPERVENIENTE e de FORÇA MAIOR.
- No presente caso, tais acontecimentos impactaram diretamente o Executado, que atua no ramo de , o qual teve seu comércio totalmente destruído pela força das águas, conforme em anexo.
- Tais fatos, impactaram diretamente nas condições do executado em adimplir a execução, causando uma ONEROSIDADE EXCESSIVA e insustentável, motivando o presente pedido, caracterizado pelo FATO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Trata-se de execução no valor de
, referente ao crédito executado, custas finais e sucumbência.No entanto, tais valores impactam duramente no equilíbrio financeiro do requerente, prejudicando a sua saúde financeira, inviabilizando o pagamento na íntegra, especialmente porque
Em situações como estas, o Novo Código de Processo Civil possibilitou a viabilidade do parcelamento do valor executado, nos seguintes termos: