Qual é a defesa cabível em face da exceção de pré-executividade?
Em face da
exceção de pré-executividade, o exequente pode impugnar os argumentos trazidos na exceção, contrapondo cada um dos argumentos, evidenciando a regularidade do título executivo, impugnando a prescrição, etc.
Qual é o recurso cabível em face da decisão que acolhe a Exceçào de Pré-executividade?
Da decisão que extingue a execução com base nos argumentos da exceção de executividade, cabe o recurso de APELAÇÃO. Afinal, houve o provimento das impugnações arguidas na exceção encerrando a fase executiva. Mas, se houver rejeição da Exceção de Pré-executividade, o processo executivo tem seguimento, sendo cabível o
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Jurisprudência
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