AO JUÍZO FEDERAL DA COMARCA DE
ATENÇÃO AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA relacionada à legitimidade passiva. Ler atentamente os tópicos abaixo para definir a melhor estratégia de acordo com o entendimento do tribunal local da sua região.
em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº , com sede em , e;
BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº , com , pelos fatos e razões a seguir.
ATENÇÃO: Para identificação adequada do polo passivo, se certifique se a falha pelo saque ocorreu por culpa do Banco (conferência de documentos, etc) ou falha da União (cadastro errôneo). Incluir indevidamente uma parte no polo passivo pode gerar sucumbência.
Comentários