Modelo Fraude PIS

AO JUÍZO FEDERAL DA COMARCA DE

ATENÇÃO AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA relacionada à legitimidade passiva. Ler atentamente os tópicos abaixo para definir a melhor estratégia de acordo com o entendimento do tribunal local da sua região.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS

em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº , com sede em , e;

BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº , com , pelos fatos e razões a seguir.

ATENÇÃO: Para identificação adequada do polo passivo, se certifique se a falha pelo saque ocorreu por culpa do Banco (conferência de documentos, etc) ou falha da União (cadastro errôneo). Incluir indevidamente uma parte no polo passivo pode gerar sucumbência.

DOS FATOS

• O Autor foi cadastrado no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em sob o nº .
• Ao tentar realizar o saque por força da Lei 13.677/2018 em junto ao Banco do Brasil, recebeu a informação de que seu saque já teria ocorrido.
• Ocorre que o Autor em momento algum teve acesso a referidos valores, ou seja, após de valores depositados em sua conta, o Autor foi ceifado de acessá-lo por falha exclusiva da Ré.
• Evidentemente que o Autor foi vítima de fraude, pois inexiste qualquer elemento que comprove ter realizado o saque, demonstrando a fragilidade do sistema e dever de indenizar.

DA COMPETÊNCIA

DA LEGITIMIDADE PASSIVA

DA LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL

DA NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO

DO DIREITO

DOS PEDIDOS