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Modelo Impugnação à Gratuidade de Justiça

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08/12/2023
Impugnação à concessão da Gratuidade de Justiça e pedido de revisão da condição suspensiva da exigibilidade das custas e sucumbência.
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AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE



Diferenças entre a AJG e a Gratuidade de Justiça: A Gratuidade de Justiça é um benefício conferido a todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Já a usualmente conhecida AJG significa Assistência Judiciária Gratuita, a qual trata-se da representação processual pelo Estado, por meio da Defensoria Pública ou Advogado Dativo, mediante prova da necessidade financeira.

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído nos termos do Art. 100 do CPC, apresentar

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO

ao benefício concedido ao Impugnado, pelos fatos e direito que passa a expor.


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    Comentários

    Excelente petição, para impugnar a gratuidade de justiça.
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    @Aparecido Crivellari:
    Se há prazo para contestar, entendo que deve vir no bojo da contestação. Acredito que este modelo seja nos casos de concessão incidental no decurso do processo...
    Responder
    Excelente.
    Responder
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