Modelo Habilitação tardia pensão por morte

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE HABILITAÇÃO TARDIA
PENSÃO POR MORTE

• em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, localizada em pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

• O Autor é , sendo diretamente dependente de que faleceu em , conforme provas que faz em anexo.
• Ocorre que passados , o Autor não efetivou o requerimento administrativo de pensão pois
• Por comprovada dependência, o Autor solicitou perante o órgão requerido o benefício, o qual restou indeferido, sob o argumento de que o benefício já fora concedido aos, e que o Autor não faria jus ao pleito, o que merece revisão pelos fatos e motivos a seguir expostos.

DO DIREITO