Modelo Pensão por morte servidor público - União estável

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

ATENÇÃO: O presente modelo é relacionado Servidor Público Federal. Se a ação for relacionada a servidor estadual ou municipal as leis devem ser adequadas à legislação local.

, inscrito no CPF , , residente e domiciliado na , nº , na cidade de , , vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 217 da Lei 8.112/90, por seu procurador, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
PENSÃO POR MORTE

Em face do , localizada em , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

BREVE SÍNTESE

• O Autor é , dependente de Servidor Público Federal, falecido em , conforme provas que faz em anexo.
• Por comprovada dependência, o Autor solicitou imediatamente perante o órgão requerido o benefício da pensão por morte, o qual restou indeferido, sob o argumento de que .