AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .
- , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
- , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DANOS MATERIAIS E MORAIS
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA
O juízo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente ação, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
DOS FATOS
- O Autor é vinculado ao programa de pontuação junto à requerida denominado por mais de anos.
- Sempre acompanhando o seu acúmulo de pontos, tentou realizar um a compra de passagens aéreas em para sem êxito, recebendo a informação de não dispor de pontos suficientes.
- Ao verificar seu extrato, percebeu que suas milhas foram utilizadas sem a ciência e autorização do Autor, o impedindo de realizar a planejada viagem.
- Fez o registro formal de impugnação, o que foi improcedente sob o argumento de que por tratar-se de fraude de terceiros, a empresa não poderia ter responsabilidade, o que não pode prosperar, motivando o ingresso da presente ação.