Anulação de doação tem como finalidade reverter o ato viciado de doação de bens imóveis ou bens móveis, tais como a incapacidade do doador, vício de consentimento, doação inoficiosa ou mesmo coação. Difere-se dos casos de revogação da doação que ocorre nos casos de ingratidão ou por inexecução do termo em que o modelo é distinto.
Legislação
Jurisprudência
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