Modelo de Petição: Investigatória de maternidade - com reabertura de inventário - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE brasileiro menor impúbere nascido em nestes atos representado por          portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº ambos residentes e domiciliados na no município de vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor

Ação de investigação de maternidade

em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor conviveu com      pensando ser sua mãe biológica por mais de      anos.  Todavia em     descobriu por meio      que sua mãe biológica era outra pessoa a Ré. Ao tentar fazer contato não teve qualquer abertura para qualquer proximidade obtendo a negativa taxativa de que jamais se submeteria ao exame de DNA. Os elementos que conduzem à conclusão de que se trata de sua verdadeira mãe se limitam a   .  

DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Estatuto da criança e do Adolescente   em especial em seu Art. 27  que assim dispõe   Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo indisponível e imprescritível podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros sem qualquer restrição observado o segredo de Justiça. No presente caso a recusa em realizar o exame deve conduzir à presunção da filiação com o reconhecimento da MATERNIDADE conforme precedentes sobre o tema DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - IRREVOGABILIDADE DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA - IMPERTINÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. NO CASO VERTENTE A AUTORA APELADA PRETENDE O RECONHECIMENTO DE SUA MATERNIDADE EM FACE DE SUA MÃE BIOLÓGICA. O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS ATESTOU A MATERNIDADE IMPUTADA À INVESTIGADA EM RELAÇÃO À AUTORA RESTANDO CLARO O VÍNCULO BIOLÓGICO EXISTENTE ENTRE AS P ARTES. 2. ... É DIREITO CONSTITUCIONAL CONFERIDO À PRÓPRIA FILHA DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO RECONHECIMENTO DE SUA VERDADEIRA FILIAÇÃO COM A CONSEQÜENTE ALTERAÇÃO DE REGISTRO SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TODA E QUALQUER PESSOA TEM DIREITO INCONTESTÁVEL DE REQUERER O RECONHECIMENTO DE SUA PATERNIDADE E/OU MATERNIDADE SENDO QUE A EXISTÊNCIA DE PAI E/OU MÃE REGISTRAL NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E/OU MATERNIDADE. SENDO IMPRESCRITÍVEL A AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE E/OU MATERNIDADE O SIMPLES FATO DE ALGUÉM HAVER SIDO REGISTRADO POR OUTREM QUE NÃO SEJAM OS PAIS BIOLÓGICOS NÃO PODE IMPEDIR A LIVRE INVESTIGAÇÃO DA VERDADE REAL. 4. " NAS QUESTÕES EM QUE PRESENTE A DISSOCIAÇÃO ENTRE OS VÍNCULOS FAMILIARES BIOLÓGICO E SÓCIO-AFETIVO NAS QUAIS SEJA O PODER JUDICIÁRIO CHAMADO A SE POSICIONAR DEVE O JULGADOR AO DECIDIR ATENTAR DE FORMA ACURADA PARA AS PECULIARIDADES DO PROCESSO CUJOS DESDOBRAMENTOS DEVEM PAUTAR AS DECISÕES." 5. RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TJ-DF - APL 655121420078070001 DF 0065512-14.2007.807.0001 Relator HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Data de Julgamento 01/06/2011 3ª Turma Cível Data de Publicação 10/06/2011 DJ-e Pág. 164 Consoante lição de Maria Berenice Dias Manual de Direito das Famílias 5ª edição Editora Revista dos Tribunais pág. 351 “o direito à  identidade genética   passou a ser reconhecida como  direito fundamental   integrante do direito de personalidade o que tem levado a jurisprudência a aceitar cada vez com mais desenvoltura a busca da identificação da paternidade”  Trata-se portanto do necessário reconhecimento de maternidade para que a criança tenha condições de requerer seus direitos necessários para um desenvolvimento saudável.

DA POSSIBILIDADE DA MULTIPARENTALIDADE

O direito de família deve ser sempre regulamentado em face dos interesses do menor vulnerável na relação familiar a fim de lhe propiciar bem-estar e bom desenvolvimento não somente físico mas moral e psicológico. Para tanto inobstante a maternidade socioafetiva existente que lhe possibilitou um crescimento saudável estruturado em elementos integrantes da dignidade da pessoa humana há que ser reconhecida igualmente a maternidade biológica. Afinal não se pode afastar o benefício á criança na manutenção da relação socioafetiva para fins de salvaguardar os direitos inerentes da criança de seu vínculo biológico.   O reconhecimento da maternidade biológica fundamentado em exame de DNA merece ser reconhecida sobretudo porque o filho merece ter o reconhecimento da mãe biológica com todos os efeitos de herança e isonomia com os demais irmãos. Esse entendimento já predomina em alguns Tribunais DIREITO DE FAMÍLIA E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PREEXISTENTE. MULTIPARENTALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. 1. Provado nos autos o vinculo genético do Autor com o pai falecido julga-se procedente o pedido de reconhecimento da paternidade biológica ainda que com este não tenha convivido para formar laços de afeição pois ainda em tenra idade quando do óbito do genitor. O interesse de postular cidadania estrangeira com o reconhecimento da paternidade insere-se nos efeitos jurídicos próprios da filiação não constituindo óbice ao direito de postular o reconhecimento da verdadeira ascendência genética - direito natural ínsito ao princípio da dignidade humana e da busca pela felicidade. 2. " A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica com os efeitos jurídicos próprios" . Tese fixada com repercussão geral no julgamento do RE 898060/SC - STF. 3. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TJ-DF 20151010004518 - Segredo de Justiça 0000439-87.2015.8.07.0010 Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Data de Julgamento 16/11/2016 6ª TURMA CÍVEL Data de Publicação Publicado no DJE 29/11/2016 . Pág. 294/341 Por tais razões independente da filiação socioafetiva preexistente deve ser reconhecida a maternidade biológica.

DO DIREITO À HERANÇA - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO

Inobstante o tempo decorrido entre a partilha e o reconhecimento da maternidade não há que se falar em prescrição do direito à herança. A maternidade é direito derivado da filiação e diante da buscada evidência do vínculo materno impõe-se de acordo com a posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que os direitos decorrentes vão ao encontro dos princípios constitucionais da pessoa humana e da identidade genética no sentido do reconhecimento da maternidade biológica com as consequências jurídicas decorrentes. Assim não há falar em prescrição da ação de petição de herança ante o decurso do tempo desde a abertura da sucessão que segundo Caio Mario da Silva Perira   “encontra seu fundamento na faculdade assegurada ao herdeiro de reclamar sua quota parte”   apud  Da Ação de Petição de Herança Marco Aurélio S. Viana Ed. Saraiva p. 32 . Nesse sentido prevê o art.  1.824  do  Código Civil “O herdeiro pode em ação de petição de herança demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança ou de parte dela contra quem na qualidade de herdeiro ou mesmo sem título a possua.” No caso se o Autor não tinha reconhecida sua qualidade de herdeiro sequer poderia ter legitimidade para postular seus direitos hereditários em tempo.  Logo enquanto não reconhecida a maternidade biológica não pode correr o prazo prescricional para petição de herança. A respeito é o posicionamento jurisprudencial AÇÃO DE  INVESTIGAÇÃO   DA  MATERNIDADE . DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. O reconhecimento da  maternidade   genética é um direito da personalidade. Em se tratando de pedido de  investigação   de  maternidade   biológica a ausência de afeto entre a autora/investigante e a mãe biológica não pode afastar os direitos decorrentes da filiação sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA. INOCORRÊNCIA. Enquanto não reconhecida a qualidade de herdeiro não existe legitimidade para ação de petição de herança consequentemente não corre a prescrição. Apelação desprovida. Apelação Cível Nº 70063267520 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Jorge Luís Dall' Agnol Julgado em 25/03/2015 .  APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A ação de petição de herança é uma ação de natureza real para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito hereditário sobre bem específico que entende deveria integrar o espólio mas que está em poder de outrem. Com isso e mesmo a despeito do nome dado à ação pela petição inicial " ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança" não se verifica que a presente demanda seja de forma estrita uma " ação de petição de herança" . Pois aqui a parte autora/apelada não tinha antes do ajuizamento da ação já reconhecida a sua condição de herdeiro. Aqui a parte autora/apelada pediu apenas a investigação de paternidade e o consequente reconhecimento do seu direito hereditário. Só que o reconhecimento do direito hereditário em favor daquele que é reconhecido como filho é uma consequência direta imediata e automática da própria procedência da investigação de paternidade. Precedentes jurisprudenciais. Em não sendo a presente ação própria e estritamente uma " ação de petição de herança" mas apenas uma ação de investigação de paternidade não há falar ou cogitar seja aqui aplicável o prazo específico de prescrição para a petição de herança. Não fosse por isso ainda seria curial destacar que a jurisprudência desta Corte já firmou entendimento de que em casos de paternidade reconhecida só depois do óbito do pai/investigado o prazo prescricional para ação de petição de herança só corre a partir do próprio reconhecimento da paternidade e não desde antes a contar da data da abertura da sucessão. Precedentes jurisprudenciais. E considerando a data do reconhecimento da paternidade não se verifica tenha corrido por inteiro o prazo de prescrição para a petição de herança inclusive porque julgada em conjunto com a investigação de paternidade . Por fim no caso concreto sequer existe partilha dos bens deixados em razão do falecimento do pai/investigado uma vez que o inventário dele está aberto inclusive com reserva de quinhão do investigante. E nesse contexto de paternidade recentemente reconhecida e de inventário ainda aberto e sem partilha inclusive com reserva de quinhão não é possível considerar prescrito o direito do aqui apelado de receber o seu quinhão hereditário. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS POR MAIORIA. Apelação Cível nº 70047303706 Oitava Câmara Cível Relator Des. Rui Portanova julgado em 18/10/2012 Razão pela qual não há que se falar em prescrição do direito à herança considerando o reconhecimento da filiação materna com   o Autor.

DA NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL

Após o devido reconhecimento da maternidade pleiteada é devido ao Autor conforme direito insculpido na  Lei nº  6.015  de 31/12/1973 que em seus artigos  109  e seguintes abre a possibilidade de retificação dos registros " Art. 109. Quem pretender que se restaure supra ou retifique assentamento no Registro Civil requererá em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas que o Juiz o ordene ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados no prazo de cinco 5 dias que correrá em cartório.  " Afinal trata-se de direito à retificação consubstanciada no   reconhecimento da verdadeira filiação biológica. Trata-se portanto de direito que assiste ao autor conforme  jurisprudência DIREITO CIVIL. INTERESSE DE MENOR. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1.  Não há como negar a uma criança o direito de ter alterado seu registro de nascimento para que dele conste o mais fiel retrato da sua identidade sem descurar que uma das expressões concretas do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana é justamente ter direito ao nome nele compreendido o prenome e o nome patronímico . 2. É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o patronímico da genitora se quando do registro do nascimento apenas o sobrenome do pai havia sido registrado.  3. É admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que após a separação judicial voltou a usar o nome de solteira para tanto devem ser preenchidos dois requisitos i justo motivo ii inexistência de prejuízos para terceiros.  4. Recurso especial não conhecido.  STJ. REsp 1.069.864/DF. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 18/12/2008 DJe 03/02/2009 .” RETIFICAÇÃO   DE  REGISTRO   CIVIL   DE ÓBITO. CORREÇÃO. CABIMENTO. 1.  Somente quando cabalmente demonstrada a existência de erro no  registrocivil  é que se admite a  retificação isto é a sua correção. 2.  Cabe promover a alteração pretendida pois flagrante a existência de erro pois restou comprovado que os recorrentes que constaram como sendo filhos da falecida na verdade não o são sendo filhos de outras pessoas e não mantém com ela qualquer relação de parentesco. Recurso desprovido. Apelação Cível Nº 70070600358 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Julgado em 26/10/2016 . Desta feita é patente o direito que assiste ao Autor em ter o seu registro retificado sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre b ouvida de testemunhas cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade c a juntada dos documentos em anexo em especial   as mensagens trocadas pela genitora do Autor com o Réu em relação a sua paternidade d reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC e análise pericial por meio de exame de DNA. IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor sob responsabilidade de sua genitora não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil A citação do réu para responder a presente ação querendo A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a pericial para fins de que seja reconhecida formalmente a maternidade do Autor Seja designada audiência de conciliação e não havendo êxito seja designada audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das partes e testemunhas Intimação do Ministério Público para intervir no feito nos moldes do artigo  698 do  CPC A TOTAL PROCEDÊNCIA da demanda para fins de 6.1 Declarar o reconhecimento da maternidade 6.2  Determinar a reabertura do inventário com a inclusão do Autor como herdeiro 6.3 determinar a retificação do registro Civil do Autor com a inclusão da filiação r alteração do nome. A notificação à empresa     para fins de obter prova da renda do requerido A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor Certidão de Nascimento RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Provas do relacionamento e da tentativa de exame de DNA tais como mensagens trocadas. Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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