O que é um termo de distrato?
Também conhecido como termo de rescisão contratual, o distrato é um documento que formaliza o encerramento de um contrato, com o objetivo de eximir qualquer obrigação entre as partes e declarar quitação mútua ou, quando há a necessidade de formalizar eventuais pendências e obrigações por qualquer uma das partes.
Legislação
Jurisprudência
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