1. Ambiental

Modelo Defesa administrativa crime ambiental

Desproporcionalidade da pena
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11/02/2021
Defesa em processo de infração ambiental com o objetivo de excluir a pena por não tipificação de crime, diminuir a multa por desproporcionalidadee flata de provas.
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO - INSTITUTO AMBIENTAL DO , EM



Auto de Infração nº

  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

DEFESA ADMINISTRATIVA

em face de auto de infração pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

  • Trata-se de sanção ambiental aplicada pelo seguinte motivo: .
  • Diante de tais fatos, foi lavrado auto de infração, impondo-lhe uma multa de R$ , seguido da . O que deve ser revisto pelos fundamentos a seguir.

DOS PEDIDOS

    4

    Comentários

    Estou precisando de um modelo de defesa para desmate sem autorização .Meu cliente foi autuado porque fez o serviço sem pedir autorização ao órgão 
    Responder
    Ola, tudo bem? precisava de uma declaração de defesa para mandar para o Ibama. Voce pode me ajudar? 
    Responder
    Muito obrigado.
    Responder
    Modelo simples, porém bastante orientador.
    Responder
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