AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO RESCISÓRIA C/C COM INDENIZAÇÃO
- em face de , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
BREVE SÍNTESE
- As partes celebraram em um "Contrato de Prestação de Serviços Educacionais", registrado sob o n.º , conforme cópia em anexo.
- Pelo que se depreende das condições e formalização do pacto, tem o mesmo a natureza de contrato de adesão, onde a Ré impôs ao Autor as condições pertinentes à contratação, sem qualquer possibilidade de discussão do conteúdo das cláusulas.
- Tal contrato tinha como objeto a prestação de serviços educacionais por um total de horas , referentes ao curso preparatório para , pelo qual seria pago um total de R$
- Para tanto, houve o pagamento de e o restante seria pago em . No entanto, após pagar R$ , o Autor solicitou em o cancelamento, no qual foi aplicada a multa de .
- Mesmo após reiteradas tentativas de um acordo, conforme em anexo, a composição amigável não foi possível, motivando a presente ação.