AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
URGENTE
Sacrifício de Animais
, brasileiro, , produtor rural, inscrito ao CPF sob o n. , residente e domiciliado à Rua , CEP , , por seus representantes legais infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA
Com pedido de medida liminar
Em face do ESTADO , com endereço à Rua , CEP na cidade de , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
Trata-se de ação que busca evitar o sacrifício de designado para .
Periodicamente o Autor submete seu rebanho a exames preventivos de controle, no entanto, no último teste, foi constatada a ocorrência de .
Referida doença trata-se de
O exame foi positivo para animais, de um total de testados, conforme exame realizado no laboratório , em anexo.
DOS PEDIDOS