DECRETO NÃO NUMERADO 6368 / 1997
REVOGADO
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 29.693.096,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.