Arts. 1 ... 92 ocultos » exibir Artigos
Art. 93. Ficam revogados:
I - a partir de 28 de setembro de 1999, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998
II - a partir de 30 de junho de 1999:
b) o Art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 1991, e a Lei Complementar nº 85, de 15 de fevereiro de 1996
c) o Art. 5º da Lei nº 7.714, de 29 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.004, de 16 de março de 1995
d) o § 3º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
e) o Art. 9º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997;
f) o inciso II e o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998;
g) o § 4º do art. 2º e o Art. 4º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998; e
h) o Art. 14 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;
c) o Art. 5º da Lei nº 7.714, de 29 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.004, de 16 de março de 1995
d) o § 3º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
e) o Art. 9º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997;
f) o inciso II e o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998;
g) o § 4º do art. 2º e o Art. 4º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998; e
h) o Art. 14 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;
III - a partir de 1º de janeiro de 2000, os §§ 1º a 4º do art. 8º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998