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Decreto de 26 de Março de 1991
OUTORGA A ADELINO CASTAMAN CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA , PARA USO EXCLUSIVO, NO RIO ENGANADO, NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTA DO DE RONDÔNIA, NO TRECHO QUE MENCIONA.
Decreto nº 70
PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Lei Complementar nº 70
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 85
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30/12/1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
Lei nº 13.353
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, AS LEIS NºS 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA
CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA E AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO; CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS DESSAS INSTITUIÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito
CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA E AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO; CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS DESSAS INSTITUIÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito
Decreto nº 1.030
REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
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