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Procurar por "L 7 1998" no acervo de leis
Medida Provisória nº 1.760-7
ALTERA AS LEIS 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.730-7
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.656-7
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01/05/1998.
Medida Provisória nº 1.661-7
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 26, 27, 31 E 44 DA LEI Nº 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
Medida Provisória nº 1.762-7
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.640-7
RESTAURA A VIGÊNCIA DA LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 195, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.681-7
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOA ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TÍTULO DE DÍVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.637-7
DISPOE SOBRE A REGULACAO, FISCALIZACAO E SUPERVISAO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.694-7
DA NOVA REDACAO AO ART. 1. DA LEI 9.530, DE 10/12/1997.
Medida Provisória nº 1.680-7
DISPOE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1613-7
ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1593-7
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Medida Provisória nº 1648-7
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.586-7
DISPOE SOBRE A RECUPERACAO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A UTILIZACAO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITACAO DE DEBITOS COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.587-7
INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF E PROVISÓRIA - GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 1.580-7
AUTORIZA A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI - CEPISA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DESSAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, BEM COMO O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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