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Decreto nº 6.759
REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 11.090
Altera o [~law7890# Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009], que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 10.550
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 7.044
ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 9.862
Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017, que altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 9.283
REGULAMENTA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, O ART. 24, § 3º, E O ART. 32, § 7º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, O ART. 1º DA LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, E O ART. 2º, CAPUT, INCISO I, ALÍNEA "G", DA LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO NACIONAL E REGIONAL.
Decreto nº 9.128
ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR. Produção de efeito
Decreto nº 8.266
ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 8.187
ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 8.010
ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 7.315
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119 DO DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 7.296
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Decreto nº 7.213
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRIO EXTERIOR.
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