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Decreto nº 4.544 REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
26/12/2002
Decreto nº 4.859 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI, TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
14/10/2003
Decreto nº 4.924 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 159 E 161 DO DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS - IPI, E ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
19/12/2003
Decreto nº 6.520 ALTERA O DECRETO N° 6.501, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS NOTAS COMPLEMENTARES NC (18-1), NC (21-2) E NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E AO ART. 150 DO DECRETO N° 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI.
30/07/2008
Decreto nº 6.501 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS NOTAS COMPLEMENTARES NC (18-1), NC (21-2) E NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E AO ART. 150 DO DECRETO N° 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI.
02/07/2008
Decreto nº 6.158 ALTERA O DECRETO N.º 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
16/07/2007
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