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Decreto-Lei nº 227 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CÓDIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.

28/02/1967

Lei nº 14.514 Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as [~law55159# Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962], 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o [~law5477# Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967] (Código de Mineração); e revoga a [~law52100# Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971], e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do [~law6812# Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969]. Vigência
Veto Parcial

29/12/2022

Lei nº 14.066 Altera a [~law5533# Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010], que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a [~law55479# Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989], que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a [~law808# Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997], que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o [~law5477# Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967] (Código de Mineração).
Veto Parcial

30/09/2020

Decreto-Lei nº 330 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28/02/1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 318, DE 14/03/1967 (CÓDIGO DE MINAS) E RESTAURA VIGÊNCIA DO ART. 33, DA LEI 4.118, DE 27/08/1962.

13/09/1967

Decreto-Lei nº 318 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28/02/1967 (CÓDIGO DE MINAS)

14/03/1967

Lei nº 6.403 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DEL 227, DE 28/02/1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO), ALTERADO PELO DEL 318, DE 14/03/1967.

15/12/1976

Decreto nº 11.197 Altera o [~law6822# Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018], que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o [~law160987# Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022]. Vigência

15/09/2022

Decreto nº 10.965 Altera o [~law6822# Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018], que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a [~law6814# Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978], a [~law6816# Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989], e a [~law6772# Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017]. Vigência

11/02/2022

Decreto nº 9.406 REGULAMENTA O DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, A LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, A LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989, E A LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

12/06/2018

Lei nº 13.575 CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM); EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM); ALTERA AS LEIS NºS 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; E REVOGA A LEI Nº 8.876, DE 2 DE MAIO DE 1994, E DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO).
Veto Parcial

26/12/2017

Lei nº 9.827 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

27/08/1999

Lei nº 9.314 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N.º 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/1996

Lei nº 8.901 REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CÓDIGO DE MINERAÇÃO, ADAPTANDO-O AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.

30/06/1994

Lei nº 7.805 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CRIA O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, EXTINGUE O REGIME DE MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/07/1989

Lei nº 7.085 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CÓDIGO DE MINERAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

21/12/1982

Decreto-Lei nº 723 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 ( CODIGO DE MINERACAO).

31/07/1969

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