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Decreto de 15 de Janeiro de 1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., IMÓVEIS E RESPCTIVAS BENFEITORIAS, COMPREENDIDAS NA FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA.
Decreto de 25 de Outubro de 1991
ALTERA A DESCRIÇÃO DA FAIXA DE TERRAS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 99.341, DE 25/06/1990. (UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROBRÁS).
Decreto de 25 de Julho de 1991
INCLUI LOCALIDADE ESPECIAL CATEGORIA "B" DE QUE TRATA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 54.466, DE 14/10/1964, ALTERADO PELO DECRETO N° 90.764, DE 28/12/1984 E DECRETO 96.305, DE 12 /07/1988.
Medida Provisória nº 415
ALTERA LEIS 8.031, DE 12/04/1990, 8.177, DE 1/03/1991, E 8.249, DE 24/10/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 392
ALTERA AS LEIS NSº 8.031, DE 12/04/1990, 8.177, DE 1/03/1991, E 8.249, DE 24/10/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória nº 606
DISPOE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZACAO PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO - PND, INSTITUIDO PELA LEI N. 8031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBR E A MATERIA CONSTANTE DA LEI N. 8177, DE 01/03/1991, E DA LEI N. 8249, DE 24/1 0/1991, E ALTERA OS ARTS. 2 E 3. DA LEI N. 8249.
Medida Provisória nº 1.028
DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, INSTITUÍDO PELA LEI 8.031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATÉRIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8.249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3º DA LEI 8.249 DE 1991.
Medida Provisória nº 863
DISPOE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZACAO PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3. DA LEI 8249 DE 1991.
Medida Provisória nº 799
DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, INSTITUÍDO PELA LEI 8.031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATÉRIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8.249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3º DA LEI 8.249 DE 1991.
Medida Provisória nº 1.238
DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, INSTITUÍDO PELA LEI 8.031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATÉRIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8.249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3º DA LEI 8.249/91 (QUE ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN).
Medida Provisória nº 1.203
DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, INSTITUÍDO PELA LEI 8.031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATÉRIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8.249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3º DA LEI 8.249/91.
Medida Provisória nº 645
DISPOE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZACAO PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3. DA LEI 8249/91.
Medida Provisória nº 549
DISPOE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZACAO PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12/04/1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8177, DE 1/03/1991, E DA LEI 8249, DE 24/10/1991, E ALTERA O ART. 3. DA LEI 8249/91.
Lei nº 8.681
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8.177, DE 1/03/1991(QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA
ECONOMIA).
ECONOMIA).
Medida Provisória nº 326
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8.177, DE 1/03/1991(QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA
ECONOMIA).
ECONOMIA).
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