Decreto-Lei nº 2.065 (1983)

Decreto-Lei 2065 / 1983

Decreto-Lei nº 2.065

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/10/1983

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUÉIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

Justiça (MJ); Marinha (MM); Exército (MEX); Relações Exteriores (MRE); Fazenda (MF); Transportes (MTR); Agricultura (MA); Educação e Cultura (MEC); Trabalho (MTB); Aeronáutica (MAER); Saúde (MS); Indústria e do Comércio (MIC); Minas e Energia (MME); Interior (MINTER); Comunicações (MCOM); Previdência e Assistência Social (MPAS); Gabinete Militar (GM); Gabinete Civil (GC); SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI); Estado Maior das Forças Armadas (EMFA); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR); PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA (PNPF)

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Artigo 14 - Decreto-Lei nº 2.065 / 1983

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