Decreto nº 11.334 / 2023

Decreto nº 11.334 (2023)

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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TÍTULOS RELACIONADOS:

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,~~
~~DECRETA:~~

Art. 1º

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma dos Anexos I e II. LEI REVOGADA

Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: LEI REVOGADA

I - quatro CCE 1.17; LEI REVOGADA

II - vinte e oito CCE 1.15; LEI REVOGADA

III - um CCE 1.14; LEI REVOGADA

IV - vinte e quatro CCE 1.13; LEI REVOGADA

V - dezenove CCE 1.10; LEI REVOGADA

VI - um CCE 1.09; LEI REVOGADA

VII - seis CCE 1.07; LEI REVOGADA

VIII - oito CCE 1.05; LEI REVOGADA

IX - um CCE 2.15; LEI REVOGADA

X - um CCE 2.13; LEI REVOGADA

XI - oito CCE 2.10; LEI REVOGADA

XII - onze CCE 2.07; LEI REVOGADA

XIII - treze CCE 2.05; LEI REVOGADA

XIV - nove FCE 1.15; LEI REVOGADA

XV - uma FCE 1.14; LEI REVOGADA

XVI - quarenta e quatro FCE 1.13; LEI REVOGADA

XVII - cento e quarenta e uma FCE 1.10; LEI REVOGADA

XVIII - cento e dezoito FCE 1.07; LEI REVOGADA

XIX - oitenta FCE 1.05; LEI REVOGADA

XX - vinte e três FCE 1.02; LEI REVOGADA

XXI - cinco FCE 1.01; LEI REVOGADA

XXII - uma FCE 2.15; LEI REVOGADA

XXIII - duas FCE 2.13; LEI REVOGADA

XXIV - cinco FCE 2.10; LEI REVOGADA

XXV - doze FCE 2.07; LEI REVOGADA

XXVI - vinte e dois FCE 2.05; LEI REVOGADA

XXVII - cinco FCE 2.04; LEI REVOGADA

XXVIII - centro e treze FCE 2.02; LEI REVOGADA

XXIX - vinte e três FCE 2.01; e LEI REVOGADA

XXX - doze FCE 4.04. LEI REVOGADA

Art. 3º

Aplica-se o disposto nos Art. 14 e Art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos Art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: LEI REVOGADA

I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; LEI REVOGADA

II - aos prazos para apostilamentos; LEI REVOGADA

III - ao regimento interno; LEI REVOGADA

IV - à permuta entre CCE e FCE; LEI REVOGADA

V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e LEI REVOGADA

VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. LEI REVOGADA

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022. LEI REVOGADA

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023. LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO

ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOREVOGADO