Decreto nº 10.788 (2021)

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o [~law15639# Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019]. Vigência

Art. 9º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 4.532, de 2002

II - o Decreto nº 4.930, de 2003

III - a Alínea "f" do inciso IX do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019; e

IV - o Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020

Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 16 de setembro de 2021.

(Última alteração: 08/09/2021 13:46)