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STJ Tema
Número Tema
671
671
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Discussão: atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício.
Tese Firmada: Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.
Anotações Nugep: Na hipótese de liquidação por arbitramento ou por artigos, veja o TEMA 871.
(STJ, Tema nº 671, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Discussão: atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício.
Tese Firmada: Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.
Anotações Nugep: Na hipótese de liquidação por arbitramento ou por artigos, veja o TEMA 871.
(STJ, Tema nº 671, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1274466/SC | TJSC | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 20/06/2013 | 14/05/2014 | 21/05/2014 | - | 01/07/2014 | |||
REsp 1292166/SC | TJSC | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 04/09/2013 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS