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STJ Tema
Número Tema
437
437
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Tese Firmada: Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
(STJ, Tema nº 437, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Tese Firmada: Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
(STJ, Tema nº 437, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1114398/PR | TJPR | Sim | SIDNEI BENETI | 18/10/2010 | 08/02/2012 | 16/02/2012 | 09/05/2012 | 14/06/2012 |
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