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STJ Tema
Número Tema
719
719
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / CORTE ESPECIAL
STJ / CORTE ESPECIAL
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Cabimento (possibilidade jurídica do pedido) de ação rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada pela sentença / acórdão rescindendo.
Anotações Nugep: Caso concreto: decisão rescindenda que reduziu o quantum fixado a título de honorários advocatícios de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por se tratar de verba exorbitante.
(STJ, Tema nº 719, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Cabimento (possibilidade jurídica do pedido) de ação rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada pela sentença / acórdão rescindendo.
Anotações Nugep: Caso concreto: decisão rescindenda que reduziu o quantum fixado a título de honorários advocatícios de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por se tratar de verba exorbitante.
(STJ, Tema nº 719, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1388768/PE | TRF5 | Sim | MAURO CAMPBELL MARQUES | 11/12/2013 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS