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STJ Tema
Número Tema
752
752
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/08/2018
24/08/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.
Anotações Nugep: Questão referente à prescrição da tarifa de água foi apreciada no TEMA 154.
(STJ, Tema nº 752, publicada em 24/08/2018)
Questão submetida a julgamento: Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.
Anotações Nugep: Questão referente à prescrição da tarifa de água foi apreciada no TEMA 154.
(STJ, Tema nº 752, publicada em 24/08/2018)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1012683/RS | TJRS | Não | HAMILTON CARVALHIDO | 01/09/2008 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS