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STJ Tema
Número Tema
350
350
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Discute a legalidade da cobrança de juros capitalizados para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES.
Tese Firmada: Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados.
(STJ, Tema nº 350, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Discute a legalidade da cobrança de juros capitalizados para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES.
Tese Firmada: Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados.
(STJ, Tema nº 350, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1155684/RN | TRF5 | Sim | BENEDITO GONÇALVES | 01/02/2010 | 12/05/2010 | 18/05/2010 | - | 17/06/2010 |
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