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STJ Tema
Número Tema
839
839
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Anotações Nugep: Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
(STJ, Tema nº 839, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Anotações Nugep: Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
(STJ, Tema nº 839, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
REsp 1100005/RR | TJRR | Sim | LAURITA VAZ | 18/11/2008 | - | - | - | - | |||
REsp 1100006/RR | TJRR | Sim | LAURITA VAZ | 18/11/2008 | - | - | - | - | |||
REsp 1100007/RR | TJRR | Sim | LAURITA VAZ | 14/11/2008 | - | - | - | - | |||
REsp 1099144/RR | TJRR | Não | LAURITA VAZ | 18/11/2008 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS